Cunha pauta análise de contas de Itamar, FHC e Lula para a volta do recesso da Câmara

 

© Fornecido por Estadão O presidente da Câmara Eduardo Cunha Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já preparou a pauta de votações da próxima semana e incluiu na programação a apreciação das contas governamentais referentes a quatro anos e que ainda não foram votadas pelo Congresso.
No retorno do recesso, os deputados analisarão as contas do período de 29 de setembro a 31 de dezembro de 1992 (primeiros meses do governo Itamar Franco após o impeachment de Fernando Collor), os balanços do governo nos exercícios de 2002 (último ano do governo Fernando Henrique Cardoso), 2006 e 2008 (governo Luiz Inácio Lula da Silva). As contas já foram aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento e estão prontas para análise do plenário da Câmara.
Às vésperas de o Tribunal de Contas da União (TCU) avaliar as contas do governo Dilma Rousseff de 2014, Cunha avisou que pretende limpar a pauta e votar todas as contas do governo pendentes de análise em agosto. A última conta apreciada foi em 2002, referente ao exercício de 2001 do governo FHC.
Desde que o Tribunal de Contas da União (TCU) começou a discutir as pedaladas fiscais de 2014 do governo Dilma, Cunha tem defendido que o Congresso volte a apreciar as contas do governo.
Além das contas governamentais, Cunha incluiu na pauta a conclusão da votação em segundo turno da Reforma Política e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Os primeiros itens são os projetos que dispõem sobre organizações terroristas, o que cria no processo civil brasileiro a ação para bloqueio de bens para casos de financiamento do terrorismo e lavagem de dinheiro, a proposta que trata da correção do FGTS e a PEC sobre a remuneração de advogados públicos.

Ex-tesoureiro do PT visitou sede da Andrade Gutierrez 53 vezes em sete anos, diz MPF

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto visitou executivos da Andrade Gutierrez em São Paulo 53 vezes entre 2007 e 2014, segundo o Ministério Público Federal (MPF). Embora não revele detalhes do que foi discutido nessas reuniões, os procuradores dizem que Vaccari foi apontado por delatores da Operação Lava-Jato como “operador financeiro que articulava recebimento de vantagens indevidas para o Partido dos Trabalhadores”. O relatório do MPF que lista as 53 visitas indica que elas ocorreram em 18 datas diferentes ao longo de sete anos.
Preso nesta terça-feira, o executivo Flavio David Barra recebeu o então tesoureiro do PT 20 vezes entre 2 de julho de 2012 e 7 de abril de 2014 — 17 dessas reuniões ocorreram num espaço de dez meses, de acordo com o MPF. Já o presidente da companhia, Otávio Azevedo teve 27 encontros com Vaccari na sede da Andrade Gutierrez entre 13 de novembro de 2007 e 7 de julho de 2014, quando as investigações do esquema de corrupção na Petrobras já haviam começado. Outros seis encontros ocorreram com pessoas identificadas apenas como “Flavio” e “Flavio Machado”.
Vaccari foi citado em depoimentos prestados por cinco delatores: o ex-gerente da Pedro Barusco, o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e os executivos Augusto Mendonça e Eduardo Leite. Ele foi acusado pelos colaboradores de receber “propinas de dezenas de milhões de reais em virtude de obras conduzidas pelas grandes empreiteiras do país”, segundo o MPF.
O ministério público utilizou a informação sobre as visitas de Vaccari à Andrade Gutierrez para justificar um pedido de prisão preventiva contra Otávio e Flávio, em 22 de julho — o documento só foi tornado público nesta terça-feira. Otávio está preso desde o dia 19 de junho, quando foi deflagrada a 14ª fase da Lava-Jato. Já Flávio teve o pedido de prisão temporária aceito pelo juiz Sérgio Moro nesta terça-feira.
Diz a petição do MPF: “todas essas considerações acerca de João Vaccari e seus encontros com Flávio Barra e Otávio Marques servem para demonstrar que são fortes os indícios de que a Andrade Gutierrez utilizava o pagamento de propinas como modelo de negócio, e que Flávio David Barra e Otávio Marques de Azevedo eram responsáveis, para em nome da empreiteira, praticar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, entre outros.”
Segundo a força-tarefa da Lava-Jato, Flávio era o responsável por representar a Andrade nas reuniões do grupo de empreiteiras que formou cartel para concorrer a obras da usina de Angra 3. O esquema envolveria o pagamento de propinas ao presidente licenciado da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro de Souza. Segundo o MPF, “há grande probabilidade de outro servidor público da estatal ter auferido parte destas vantagens indevidas”.
A defesa de Vaccari tem sustentado, ao longo do processo, que visitas a executivos fazem parte da rotina de um tesoureiro de partidos políticos, que todas as doações feitas ao tesoureiro do PT ocorreram dentro da lei e que os recibos foram apresentados à Justiça Eleitoral.

Janot pede continuidade de investigação contra ministro do TCU

 

© Fornecido por Estadão O ministro do TCU Vital do Rêgo

Brasília - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede a continuidade de uma investigação a respeito do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo. O inquérito apura suposta prática de crime eleitoral pelo ministro e por seu irmão deputado federal Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto (PMDB-PB), nas eleições de 2012.
Na condição de então prefeito da cidade de Campina Grande, na Paraíba, Veneziano Vital do Rêgo teria pressionado funcionários da prefeitura a votarem em candidata aliada. De acordo com relato que chegou à Justiça local, os funcionários teriam sido ameaçados de demissão caso Tatiana Medeiros não fosse eleita.
Investigadores apontam em relatório que "durante a reunião o senador Vitalzinho e o prefeito Veneziano pediram aos participantes (aproximadamente 150 pessoas) que participassem da campanha da candidata Tatiana, os quais contavam com o empenho dos mesmos". O caso foi remetido ao STF em razão do foro privilegiado das autoridades envolvidas.
Ao pedir a continuidade das investigações, Janot afirma que alguns depoimentos colhidos confirmam, "em certa medida", os fatos narrados que deram origem à investigação. Uma servidora afirmou em depoimento que Vital do Rêgo disse que se a candidata indicada vencesse as eleições "todos continuariam nos seus empregos"
"Ante o exposto, o Procurador-Geral da República requer o prosseguimento da investigação, com a notificação do deputado federal Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto e do Ministro do TCU Vital do Rêgo Filho para que, querendo, manifestem-se por escrito sobre os fatos em apuração", opinou o procurador-geral da República. O caso está sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso no STF, que deve analisar a solicitação da PGR na volta do recesso do Judiciário, em agosto.

STF nega liberdade a Nestor Cerveró preso na Lava Jato

© Fornecido por Notícias ao MinutoO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou nesta terça-feira, 28, pedido de liberdade do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, preso preventivamente desde janeiro na Operação Lava Jato.
Ao analisar habeas corpus levado ao STF pelos advogados do ex-diretor, Lewandowski entendeu que não há urgência no pedido e, portanto, não concedeu liberdade em caráter liminar (provisório). O mérito do caso será analisado na volta do recesso do Judiciário, em agosto, pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte.
Lewandowski apontou que o habeas corpus questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de mais de um mês. A decisão negou seguimento ao pedido de liberdade de Cerveró. Para o ministro, o tempo levado para recorrer ao Supremo "indubitavelmente retira a alegada urgência na apreciação da matéria".
Ao recorrer ao STF, os advogados alegaram que o ex-diretor deve responder à ação penal que tramita na 13ª Vara Federal Criminal em Curitiba em liberdade, pois a decisão judicial que o mantém preso é "desprovida de fundamentação legal". Na peça, os advogados inserem imagens de capas de revista e fotos do juiz Sérgio Moro em momento em que o magistrado é aclamado pela população ao visitar uma livraria. "A sensação que se tem na operação Lava Jato é o surgimento de super-heróis tupiniquins voltados ao combate da criminalidade no País", escrevem os advogados sobre a condução da Lava Jato.
Reclamação
A defesa de Cerveró entrou também com outra ação no STF: uma reclamação para solicitar que a ação penal que corre em Curitiba, na qual o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é citado, seja encaminhada para a Corte. Neste processo são réus Cerveró, os lobistas Fernando Soares e Júlio Camargo e o doleiro Alberto Youssef. Em depoimento no caso, Camargo acusou Cunha de exigir US$ 5 milhões para manter contratos sobre compra de navios-sonda na Petrobras. O envolvimento de Cunha no processo, de acordo com os advogados de Cerveró, deveria atrair o caso para o Supremo.
Para defender que a competência para o julgamento da ação é do STF, a defesa de Cerveró compara a Operação Lava Jato ao mensalão. Na ocasião, o Supremo não desmembrou o processo, como ocorre nas ações relativas ao esquema de corrupção na Petrobras.
"A operação Lava Jato não é diferente do Mensalão: agentes públicos e privados, ignorando a própria definição de 'república', agiram com se fossem donos da coisa pública: a eterna confusão entre o público e o privado existente no Brasil herdada de uma maldita colonização aventureira. Existe, em tese, um conluio entre congressistas e empresários com o fito de desviar receita pública a favor de campanhas políticas. Esta é, inegavelmente, a essência da operação Lava Jato", escrevem os advogados de Cerveró ao STF. Com informações do Estadão Conteúdo.

Justiça aceita denúncia contra presidente da Odebrecht e mais 12 pessoas

SÃO PAULO. O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, aceitou denúncia contra o presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e mais doze pessoas, incluindo executivos e ex-executivos da empresa, intermediários de pagamentos, o doleiro Alberto Youssef e ex-funcionários da Petrobras - Paulo Roberto Costa, Renato de Souza Duque, além do ex-gerente Pedro Barusco. Com a aceitação da denúncia, todos passam a ser réus e deverão responder por lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção.
No despacho, Moro afirma que o Grupo Odebrecht recorreu, entre dezembro de 2006 a junho de 2014, de depósitos no exterior para pagamentos de propina por meio de contas em nome de offshores, controladas pelo Grupo ou pelos beneficiários. "No total, teriam sido efetuados depósitos de USD 9,495 milhões para Paulo Roberto Costa, US$ 2,709 milhões para Renato Duque e de US$ 2,181.369,34 para Pedro Barusco. Costa recebeu ainda 1,925 milhão em francos suíços.
Foram aceitas as denúncias contra Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, Bernardo Shiller Freiburghaus, Celso Araripe D'Oliveira, Cesar Ramos Rocha, Eduardo de Oliveira Freitas Filho, Marcelo Bahia Odebrecht, Márcio Faria da Silva, Paulo Roberto Costa, Paulo Sérgio Boghossian, Pedro José Barusco Filho, Renato de Souza Duque e Rogério Santos de Araújo.

Executivo da Andrade Gutierrez Energia e almirante da Eletronuclear são detidos em 16ª fase da Lava Jato

Redação

28 julho 2015 | 09:51

Por Beatriz Bulla, Talita Fernandes e Fábio Fabrini
O presidente Global da Andrade Gutierrez Energia, Flávio Barra, e o almirante Otthon Luiz Pereira da Silva, da Eletronuclear, foram alvo da 16ª fase da Operação Lava Jato na manhã desta terça-feira, 28, e tiveram prisão temporária decretada. Eles serão levados para a superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
A 16ª fase da Lava Jato, batizada de Radioatividade, mira contratos da Eletronuclear, estatal ligada à Eletrobras, e tem como base delação premiada feita por executivos da Camargo Corrêa. O principal ponto da ação indica suposta corrupção em contratos da Usina Nuclear de Angra 3.
No início deste ano, em delação premiada, o empreiteiro Dalton Avancini, diretor-presidente da Camargo Corrêa Construções e Participações, revelou a existência de cartel nas contratações e pagamentos relativos às obras da usina.
A Andrade Gutierrez integra o consórcio UNA 3, um dos vencedores para montagem da usina. Os contratos para execução da montagem eletromecânica da usina foram Angra 3 (Queiroz Galvão; Empresa Brasileira de Engenharia – EBE; e Techint Engenharia) e UNA 3 (Andrade Gutierrez; Norberto Odebrecht; Camargo Correa; e UTC Engenharia).
Avancini também citou em delação o nome do almirante Otthon Luiz Pereira da Silva, licenciado desde abril do cargo de diretor-presidente da Eletronuclear. O empreiteiro disse ter “ouvido dizer” que havia uma promessa de propina para o militar.
Barra, da Andrade Gutierrez, será levado para Curitiba. A prisão temporária tem prazo de cinco dias, podendo ser convertida pelo juiz responsável pelo caso, Sérgio Moro, em prisão preventiva. Desde o início da Operação, a Andrade Gutierrez tem reiterado que seus executivos não têm relação com a prática de atos ilícitos.

EUA monitoram obras da Odebrecht no exterior e apontam sinais de corrupção

A diplomacia americana monitorou os negócios da empreiteira brasileira Odebrecht no exterior e apontou para suspeitas de corrupção em obras espalhadas pelo mundo na segunda gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência (2007-2010). Telegramas confidenciais do Departamento de Estado norte-americano revelados pelo grupo WikiLeaks relatam ações da empresa brasileira e suas relações com governantes estrangeiros. Lula é citado em iniciativas para defender os interesses da Odebrecht no exterior.
No dia 21 de outubro de 2008, a embaixada americana em Quito (Equador) descreve a pressão imposta sobre as empresas brasileiras pelo presidente daquele país, Rafael Correa. O governo equatoriano ameaçava expulsar tanto a Odebrecht quanto a Petrobrás, alegando descumprimento de contratos.

A embaixada americana em Quito, porém, alerta ao Departamento de Estado dos EUA que o motivo da pressão seria outro: corrupção. “Alfredo Vera, chefe da Secretaria Anticorrupção do Equador, levantou questões sobre os preços e financiamento dos contratos da Odebrecht”, indicou o telegrama. “Apesar de não termos informações de bastidores no projeto San Francisco (usina), o posto ouviu alegações com credibilidade de corrupção envolvendo o projeto de irrigação da Odebrecht em Manabi de um ex-ministro de Finanças que se recusou a assinar os documentos do projeto diante de suas preocupações sobre a corrupção”, afirmaram os EUA.
© Fornecido por Estadão O presidente do Equador Rafael Correa, acima e à esquerda ao lado do presidente do Panamá Ricardo Martineli, acima e à direita. Abaixo registros das viagens de Lula a Angola (esq) e à Venezuela (dir)
Outro alerta feito nos bastidores aos americanos se referia às condições do empréstimo do BNDES, para o mesmo projeto. “O posto também ouviu preocupações de um funcionário do Banco Central sobre termos desfavoráveis nos empréstimos do BNDES que apoiariam o projeto de irrigação”, constata o telegrama. Segundo os EUA, ambos problemas teriam ocorrido em 2006, no último ano do governo de Alfredo Palácio. “Apesar de não termos a história completa da ira de Correa contra a Odebrecht, suspeitamos que a corrupção e a pobre construção da empresa amplamente devem explicar suas ações (em relação a Correa)”, indicou a diplomacia.
Lula
Um ano depois, num telegrama de 5 de outubro de 2009, a embaixada americana no Panamá relata a Washington a situação delicada que vivia o então presidente local, Ricardo Martinelli. Numa conversa entre os diplomatas e um ministro do governo, Jimmy Papadimitriu, os americanos são alertados de que um escândalo de corrupção estaria prestes a eclodir, envolvendo a Odebrecht.

“O administrador da campanha de Martinelli, e hoje ministro da presidência, Jimmy Papadimitriu, disse à Emboff (sigla em inglês para “oficial da embaixada”) que notícias estavam a ponto de sair de que Martinelli recebeu uma grande contribuição para sua campanha da construtora brasileira Odebrecht, que estava conduzindo várias grandes obras públicas no Panamá”, indicou o telegrama e que cita como Martinelli passou a ser alvo de ataques quando deu à empresa brasileira um contrato de US$ 60 milhões para a construção de uma estrada “sem licitação”.
Em 30 de outubro de 2007, outro telegrama apontou para as relações da Odebrecht com políticos estrangeiros. O caso se referia à viagem de Lula para Angola, naquele ano. A embaixada americana em Luanda escreveria naquele dia para Washington para descrever “uma produtiva visita de Lula”.

Segundo a mensagem, “a visita de Silva (Lula) ajudou a concluir um acordo entre a gigante construtora brasileira Odebrecht, a paraestatal angolana no setor do petróleo Sonangol, e a Damer, até então desconhecida empresa angolana, para construir uma usina capaz de produzir não apenas etanol para exportação, mas gerar 140 megawatts de eletricidade por ano pela queima de bagaço”.
O papel de Lula não é colocado em questão. Mas a diplomacia dos EUA levanta questões sobre a parceria fechada pela Odebrecht: “O acordo, chamado na imprensa de um entendimento entre a Sonangol e a Odebrecht, aloca 40% das ações para a Odebrecht, 20% para a Sonangol, e os restantes 40% para a Damer”. “Fontes na embaixada brasileira afirmaram que a Odebrecht foi “evasiva” quando questionada sobre a Damer, enquanto outras fontes apontam que a Damer está conectada com o presidente angolano (José Eduardo) dos Santos”.

Juiz da Lava Jato condenou com provas materiais e deduções

O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, definiu a sentença dos ex-executivos da Camargo Corrêa. No processo, Moro cita planilhas apreendidas, mensagens recuperadas e laudos periciais para justificar as condenações, as primeiras contra empreiteiros investigados na operação.
Deacordo com o jornal Folha de S.Paulo, a maioria dessas provas materiais levou a condenações por um dos crimes denunciados: lavagem de dinheiro. A investigação apurou cinco réus, entre eles Dalton Avancini e Eduardo Leite, ex-funcionários da empreiteira, que foram julgados culpados por esse tipo de delito.
Nas condenações por corrupção e associação criminosa, o que mais pesou foram as confissões dos acusados que fizeram delação (Leite e Avancini) e deduções feitas pelo próprio juiz, relata a publicação.
João Auler, ex-presidente do conselho de administração da Camargo,foi condenado por corrupção ativa e associação criminosa. Nesse caso, o depoimento do próprio réu contou contra – foi classificado pelo juiz como um "álibi inverossímil", que "que corrobora com as acusações dos acusados colaboradores".
Auler havia admitido que foi procurado pelo pelo ex-deputado José Janene (PP-PR) e pelo doleiro Alberto Youssef para tratar de propina, mas disse ter encaminhando-os a Leite, seu subordinado. Disse ainda não ter dado a Leite orientações sobre como proceder.
Como revela a Folha, o testemunho virou motivo de ironia do juiz: "Aparentemente, o acusado, então vice-presidente da Camargo Corrêa, não tinha nada a ver com o assunto, sendo indiferente ao fato da Camargo pagar ou não a propina!".
Moro ainda duvidou do alegado desinteresse de Auler pelo assunto: "Em outras palavras, se um alto executivo de uma empresa é procurado para pagar propinas, a solução é encaminhar o solicitante a um subordinado e esquecer o assunto!".
Ainda de acordo com a publicação, outra prova de corroboração citada por Moro foi o fato de Auler não ter agido internamente para apurar irregularidades após a prisão de Youssef, em março de 2014, e após o surgimento das primeiras notícias que citavam envolvimento da Camargo.
Cartel
Embora o Ministério Público ainda não tenha oferecido denúncia para esse crime, a sentença de Sérgio Moro acredita que houve cartel.
A suposta existência de cartel foi útil juntamente com as evidências de propina e lavagem de dinheiro, para embasar a condenação por associação criminosa dos três executivos.
O juiz Fernando Marcelo Mendes, vice-presidente da associação dos juízes federais, explica que é normal que diferentes crimes contem com diferentes tipos de prova.
Ele afirma que as provas não são tarifadas, ou seja, não há um tipo que pese mais que outro. "Nem sempre haverá uma prova direta [...] Nos crimes complexos, as operações são dissimuladas, mas, com o conjunto probatório, pode-se chegar à conclusão de que houve crime", afirma.
A Folha destaca que os advogados de Leite e Avancini, réus que viraram delatores, concordam que Moro cumpriu o que foi acordado ao determinar as penas.
No entanto, o defensor de Auler, Celso Vilardi, critica a atuação do juiz. Para ele, Moro usa a palavra dos delatores para condenar, "mas quando esses mesmos delatores absolvem seu cliente, o juiz entende que a palavra deles não é crível", disse Auler à Folha.

Impeachment volta para a agenda do Congresso

Rejeitada em abril pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e depois abandonada pelo PSDB, a proposta de pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso deve voltar para agenda do Legislativo após o recesso.
Depois de romper oficialmente com o governo no dia 17, o peemedebista decidiu tirar os pedidos da gaveta e pediu que seus autores ajustassem os documentos dentro das exigências regimentais. O procedimento é incomum. Quando as petições não se enquadram no formato, elas normalmente são remetidas direto ao arquivo. A iniciativa foi a senha para que os grupos de oposição à presidente Dilma Rousseff selassem um pacto informal de não agressão com o presidente da Câmara.
Apesar de ter sido acusado por um dos delatores da Operação Lava Jato de ter recebido propina, Cunha será poupado nas manifestações contra a corrupção marcadas para o dia 16 de agosto. Em contrapartida, os ativistas esperam que os pedidos de impeachment, agora devidamente formatados e encorpados, sejam acolhidos.
Se antes negava de forma veemente que não encamparia a tese, agora Cunha faz mistério sobre a possibilidade de usar o expediente como mais um elemento de pressão sobre o Planalto. Segundo um aliado, o presidente da Câmara sinalizou que pode acolher os pedidos depois do recesso e antes das manifestações.
Procurado pela reportagem, Cunha preferiu não comentar.Até agora, 12 documentos foram protocolados na Casa, mas os mais consistentes serão entregues até quinta feira. “Tivemos na sexta-feira uma reunião com o (jurista) Ives Gandra e mudamos nossa argumentação. Acrescentamos pareceres dos juristas Adílson Abreu Dallari e Bernardo Cabral, além dos argumentos do TCU sobre as pedaladas (fiscais)”, diz Carla Zambelli, líder do Nas Ruas e porta-voz da Aliança Nacional dos Movimentos Democráticos, coalizão que reúne dezenas de grupos anti-Dilma que estão organizando as manifestações do dia 16. “Não vamos para cima do Cunha no dia 16. Ele tem um papel importante. Nosso foco é o impeachment”, completa.
O Movimento Brasil Livre (MBL), que se reuniu com Eduardo Cunha depois da marcha ocorrida em maio entre São Paulo e Brasília, também encorpou seu material. “Nos baseamos na tese das pedaladas fiscais. Apresentamos o parecer completo do jurista Adilson Dallari mostrando que a lei do impeachment é de 1950, portanto anterior a reeleição”, afirma Renan Santos, um dos líderes do MBL.
Desde a gestão do ex-presidente Fernando Collor, um presidente da Câmara não acolhe um pedido de impeachment. Se Cunha romper a “tradição”, os requerimentos serão analisados por uma comissão composta por integrantes de todas os partidos com bancadas da Câmara.
Entusiasmo
O rompimento de Cunha com o governo e a manifestação do dia 16 reascendeu na bancada do PSDB o entusiasmo com a tese do impedimento. Os tucanos reconhecem que Dilma ainda tem força para vencer em plenário, mas avaliam que os pedidos já seria mais um fator de desgaste. “A crise se agravou e o evento do dia 16 tende a influenciar o que acontecerá no dia 17. Se os pedidos tramitarem, o PSDB da Câmara votará a favor”, afirma o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), líder da minoria. Os deputados tucanos retomaram a campanha pelo impedimento nas redes sociais.
“Amigos, no dia 16 de agosto vamos voltar às ruas não mais para protestar. Agora vamos pedir o impeachment de Dilma, responsável maior por um governo corrupto, mentiroso e incompetente”, postou no Facebook o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), líder do PSDB na Câmara. “Se ele (Cunha) quisesse arquivar, já teria arquivado. A briga será rua versus plenário”, completa o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), único parlamentar que pediu formalmente o impedimento. / COLABOROU DANIEL CARVALHO

Procurador da Lava Jato nega que tenha havido escuta em cela de Youssef

O procurador da República Deltan Dallagnol, que integra o núcleo da Operação Lava Jato, negou hoje (27) que tenha havido escuta na cela onde estava o doleiro Alberto Youssef, na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba. O fato, denunciado pelo próprio Youssef, em abril do ano passado, foi refutado por uma sindicância concluída pela PF em setembro de 2014.
Perguntado se a suposta escuta na cela do doleiro poderia inviabilizar futuramente as investigações da Lava Jato, pois nesse caso a escuta seria ilegal, Dallagnol disse não temer que o fato repercuta negativamente sobre a operação e negou que tenha sido utilizada informação baseada em escuta ilegal.
“Jamais apareceram quaisquer escutas e muito menos indicativos de influência delas nas investigações. É um caso sob investigação. Mas jamais identificamos qualquer escuta que tenha sido instalada. O que existiu é um aparelho que, em princípio, não estava funcional. Esta é uma situação sob apuração”, sustentou o procurador.
Dois policiais federais admitiram, durante audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, no dia 2 de julho, que as escutas existiram. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, também em depoimento à CPI da Petrobras, no último dia 15, classificou de gravíssimo o fato, se for comprovado.
Dallagnol veio ao Rio participar do lançamento do projeto Dez Medidas contra a Corrupção, que pretendo recolher 1,5 milhão de assinaturas para apresentar ao Congresso um projeto de iniciativa popular com ações anti-corrupção. Ele apresentou o projeto a lideranças comunitárias e religiosas, reunidas no Seminário Teológico Batista do Sul, a quem pediu apoio à iniciativa.
O procurador criticou a corrupção no país e disse que, baseado em dados das Nações Unidas, o Brasil gasta R$ 200 bilhões em propinas todos os anos.
“Esse valor permitiria triplicarmos no Brasil o investimento federal em saúde ou educação e que melhorássemos tudo o que é gasto, em todo o país, por todos os entes da Federação, em segurança pública.”
Ele disse acreditar na punição de todos os envolvidos nos casos de corrupção envolvendo empreiteiras, agentes públicos e políticos que superfaturaram contratos com a Petrobras, recebendo propinas milionárias em dinheiro público.
“Nós vamos fazer o nosso melhor, tudo o que está em nosso alcance, para que todos sejam punidos, por todos os crimes, na medida de sua responsabilidade. Nós acreditamos que, neste caso, existe uma série de fatores que vai permitir que a punição seja alcançada de modo efetivo.”
Os dez temas da campanha contra a corrupção são os seguintes: Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;  Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal; Celeridade nas ações de improbidade administrativa; Reforma no sistema de prescrição penal; Ajustes nas nulidades penais;  Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado; Recuperação do lucro derivado do crime.
Para participar da campanha e baixar os formulários para recolher assinaturas, basta acessar o endereço eletrônico www.combateacorrupcao.mpf.mp.br.

Junto a ministros, Dilma responsabiliza Lava-Jato por queda do PIB

BRASÍLIA — Durante reunião com 12 ministros e o vice-presidente Michel Temer, na tarde desta segunda-feira, a presidente Dilma Rousseff responsabilizou a Operação Lava-Jato por parte da queda do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Ao discorrer sobre as dificuldades econômicas que o país enfrenta, a presidente citou a operação da Polícia Federal, dizendo que esta provocou uma queda de um ponto percentual no PIB. O comentário, segundo um ministro que estava na reunião, ocorreu logo após uma longa explanação de Nelson Barbosa (Planejamento) sobre o cenário econômico e as perspectivas “sombrias” se as medidas do pacote de ajuste fiscal não forem aprovadas pelo Congresso.
“Para vocês terem uma ideia”, começou a presidente, “a Lava-Jato provocou uma queda de um ponto percentual no PIB brasileiro”. Dilma não deu detalhes do cálculo e, em seguida, emendou a necessidade de apoio da base aliada no Congresso aos projetos encaminhados pelo governo.
A presidente convocou a reunião para cobrar de ministros indicados pelos aliados que seus parlamentares votem a favor do governo, especialmente nas matérias econômicas. Dilma mostrou-se insatisfeita com o nível de infidelidade da base, que levou a seguidas derrotas na Câmara e no Senado no primeiro semestre. Dilma pediu “rapidez” e “responsabilidade” nas votações e determinou aos ministros que procurem os deputados e senadores de suas relações para influenciarem a favor do governo.
Dilma chamou ao seu gabinete o vice, Michel Temer, e 12 ministros: Eliseu Padilha, Kátia Abreu, Edinho Araújo e Hélder Barbalho, do PMDB; Gilberto Kassab e Afif Domingos, do PSD: Aloizio Mercadante e Nelson Barbosa, do PT; Aldo Rebelo, do PCdoB; Armando Monteiro, do PTB; George Hilton, do PRB; e Antonio Carlos Rodrigues, do PR. A presidente quer que este grupo “fidelize” os parlamentares que estão sendo parceiros e que busque reduzir ao máximo as dissidências nas bancadas.
— Foi uma reunião para dar um freio de arrumação nas relações com as bancadas. O recado aos ministros foi duro porque o governo não pode deixar a economia sair do controle. É preciso compromisso dos partidos aliados e que eles impeçam uma pauta bomba na Câmara e no Senado com medidas que aumentem as despesas — disse uma fonte do governo.
O GLOBO revelou no sábado levantamento feito no Palácio do Planalto, mostrando o índice de infidelidade por partido. O que mais traiu o governo na Câmara foi o PP e, no Senado, o PRB, em ambas as Casas, seguido pelo PDT. O PMDB, partido do vice, Michel Temer, e com sete ministros, os senadores do PMDB traíram o Planalto em mais da metade das votações: 52,33%. Os deputados foram levemente mais fiéis. Opuseram-se em 43,88% das votações. Os ministros do PP, Gilberto Occhi (Integração Nacional), e do PDT, Manoel Dias (Trabalho), não compareceram, assim como Henrique Alves (Turismo) considerado no Palácio do Planalto muito próximo ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Polícia Federal deflagra 16ª fase da Lava Jato

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira, 28, a 16ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Radioatividade. Cerca de 180 agentes cumprem 30 mandados judiciais em Brasília, Rio de Janeiro, Niterói, São Paulo e Barueri.
O foco das investigações são contratos firmados por empresas como a Eletronuclear, uma subsidiária da Eletrobrás.
A operação investiga formações de cartel e ajuste prévio de licitações nas obras da usina de Angra 3, além de pagamento de propinas a funcionários da estatal. Dos 30 mandados judiciais, 23 são de busca e apreensão, 2 de prisão temporária e 5 de condução coercitiva. Os dois presos serão levados  para a superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Dilma e Temer traçam estratégia para unificar base no Congresso

A presidente Dilma Rousseff convocou nova reunião com o vice-presidente da República, Michel Temer, e doze ministros do seu governo hoje (27), com o objetivo de unificar a base política para o segundo semestre no Congresso Nacional.
Com o fim do recesso parlamentar na próxima semana, a ideia é que os ministros passem a buscar apoio entre os congressistas de seus partidos, para que o governo obtenha apoio nas votações que considera importantes.
O encontro, que não estava previsto na agenda oficial da presidente, começou por volta de 15h30, no Palácio do Planalto, e terminou por volta de 17h30. A estratégia utilizada foi a de pedir aos ministros de diferentes partidos que convençam os parlamentares da importância de acompanhar o governo nas votações do Legislativo. O Planalto busca, assim, obter apoio dos parlamentares para que não aprovem medidas que causem impacto financeiro elevado, além de finalizar a aprovação do ajuste fiscal proposto pelo governo.
Em agosto, após a volta dos deputados e senadores às atividades normais, estão previstas apreciações dos projetos que alteram a forma de reajuste do FGTS, a reforma do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o projeto de repatriação de recursos de brasileiros do exterior. Ainda parte do ajuste, o Senado precisa votar a proposta que muda as regras da desoneração, acabando com a renúncia fiscal sobre a folha de pagamento das empresas que receberam benefícios sobre o pagamento no ano passado.
Na Câmara, está prevista a votação em segundo turno de três Propostas de Emenda à Constituição: a que trata do financiamento empresarial de campanha - que faz parte da reforma política - a do pacto federativo e a da redução da maioridade penal. Além disso, o Planalto deve enfrentar no Congresso a análise de vetos presidenciais sensíveis para as contas públicas, como o que reajusta o salário dos servidores do Judiciário e a mudança do fator previdenciário.
Mais cedo, a presidente havia participado da reunião de coordenação política, após a qual foi informado que ela deve se encontrar com os governadores de estados de todas as regiões para discutir a governabilidade e o ajuste das contas públicas diante das perdas de arrecadação, além da própria reforma do ICMS.
Estiveram presentes na reunião de hoje, além de Temer, os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante (PT), do Planejamento, Nelson Barbosa (PT), da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo (PCdoB), dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues (PR), do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro (PTB), das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB), dos Esportes, George Hilton (PRB). Também participaram os titulares das secretarias de Portos, Edinho Araújo (PT), de Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB), da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif (PSD), e da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho (PMDB). Com informações da Agência Brasil.

Dilma exige que ministros enquadrem bancadas para barrar impeachment

A presidente Dilma Rousseff cobrou nesta segunda-feira, 27, de 12 ministros que mobilizem as bancadas de seus partidos para impedir que propostas pedindo o seu afastamento do cargo contaminem a pauta do Congresso a partir da próxima semana, quando terminar o recesso parlamentar. Com receio de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), admita a tramitação dos pedidos de impeachment antes mesmo dos protestos marcados para 16 de agosto, o governo iniciou uma estratégia para pôr um freio de arrumação na base aliada.
Em reunião com o vice-presidente Michel Temer e os ministros, na tarde de ontem, Dilma pediu ajuda para garantir apoio político no Congresso e evitar as manobras de Cunha, que rompeu com o governo após o lobista Júlio Camargo, delator da Operação Lava Jato, acusá-lo de receber US$ 5 milhões em propina. Dilma disse no encontro que o caso de corrupção na Petrobrás, revelado pela Lava Jato, provocou instabilidade política e econômica. Segundo dois ministros ouvidos pelo Estado, a presidente observou que, por causa da sucessão de escândalos, o Produto Interno Bruto (PIB) caiu um ponto.
A preocupação de Dilma é com o agravamento da crise em agosto, quando o Congresso retoma suas atividades, e com os protestos de rua pelo impeachment convocados em todo o País que ontem ganharam o apoio formal do PSDB, principal partido de oposição. Segundo o senador Aécio Neves (PSDB-MG), os tucanos vão utilizar inserções partidárias de TV na próxima semana para estimular a participação popular nos atos pró-impeachment.
Ao falar sobre os planos do governo para superar dificuldades, Dilma reforçou o pedido para que ministros conversem com deputados e senadores dos partidos aliados com o objetivo de impedir, também, a votação da chamada “pauta-bomba”, que aumenta as despesas e coloca sob risco o ajuste fiscal. Ela chegou a citar o projeto que foi obrigada a vetar, aumentado os salários do Judiciário em até 78,5%.
Na quinta-feira, Dilma vai se reunir com 27 governadores, em mais uma tentativa de obter sustentação política. “Se esperar só da União, não há solução. Eu acho que os governadores serão bons articuladores, especialmente em benefício dos Estados”, comentou Temer, após a reunião de ontem. “Quando se tem aumento de despesas na área federal, isso repercute em cascata nos Estados. De modo que eles serão bons aliados.”
Novo tom. Dez dias depois de romper formalmente com o governo, Cunha disse ontem, durante um almoço com empresários em São Paulo, que vai tratar “de forma técnica e jurídica” os pedidos de impeachment que foram protocolados na Câmara e que, nos casos em que houver fundamento, os pareceres serão acolhidos.
O discurso do peemedebista aos empresários reunidos pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide) marca uma mudança de tom em relação às suas intervenções sobre o tema. Durante um evento organizado pelo mesmo grupo em abril, na Bahia, Cunha rechaçou prontamente a ideia de acolher os pedidos de impeachment contra a presidente.
Naquela ocasião, o PSDB ensaiava apresentar um pedido em conjunto com as demais siglas de oposição. “O que vocês chamam de pedalada é a má prática de se adiar investimento para fazer superávit primário. Isso vem sendo praticado nos últimos 15 anos sem nenhuma punição”, afirmou.
Nesta segunda, diante da mesma plateia, o discurso foi outro. “Vamos tratar tudo e todos de forma técnica e jurídica.
Havendo fundamento, o processo será analisado.” Em um sinal de que poderia usar o impeachment como mais uma forma de desgastar o governo, Cunha encaminhou ofício para que todos os responsáveis pelos pedidos apresentados até o começo do recesso adequassem seus documentos às normas do regimento. O procedimento não é usual. Normalmente, os pedidos fora do formato exigido são imediatamente arquivados.
Aos empresários, entretanto, o deputado afirmou que não pretende “incendiar” o cenário político. “Eu vou separar muito bem isso. Vou ter até uma cautela, para não antecipar meu julgamento, ou parecer que qualquer tipo de posicionamento tem a ver com a mudança do meu posicionamento político, que eu anunciei publicamente”, disse. “O impeachment não pode ser tratado como recurso eleitoral”, concluiu. / COLABOROU RAFAEL MORAES MOURA