Cunha pauta análise de contas de Itamar, FHC e Lula para a volta do recesso da Câmara

 

© Fornecido por Estadão O presidente da Câmara Eduardo Cunha Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já preparou a pauta de votações da próxima semana e incluiu na programação a apreciação das contas governamentais referentes a quatro anos e que ainda não foram votadas pelo Congresso.
No retorno do recesso, os deputados analisarão as contas do período de 29 de setembro a 31 de dezembro de 1992 (primeiros meses do governo Itamar Franco após o impeachment de Fernando Collor), os balanços do governo nos exercícios de 2002 (último ano do governo Fernando Henrique Cardoso), 2006 e 2008 (governo Luiz Inácio Lula da Silva). As contas já foram aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento e estão prontas para análise do plenário da Câmara.
Às vésperas de o Tribunal de Contas da União (TCU) avaliar as contas do governo Dilma Rousseff de 2014, Cunha avisou que pretende limpar a pauta e votar todas as contas do governo pendentes de análise em agosto. A última conta apreciada foi em 2002, referente ao exercício de 2001 do governo FHC.
Desde que o Tribunal de Contas da União (TCU) começou a discutir as pedaladas fiscais de 2014 do governo Dilma, Cunha tem defendido que o Congresso volte a apreciar as contas do governo.
Além das contas governamentais, Cunha incluiu na pauta a conclusão da votação em segundo turno da Reforma Política e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Os primeiros itens são os projetos que dispõem sobre organizações terroristas, o que cria no processo civil brasileiro a ação para bloqueio de bens para casos de financiamento do terrorismo e lavagem de dinheiro, a proposta que trata da correção do FGTS e a PEC sobre a remuneração de advogados públicos.

Ex-tesoureiro do PT visitou sede da Andrade Gutierrez 53 vezes em sete anos, diz MPF

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto visitou executivos da Andrade Gutierrez em São Paulo 53 vezes entre 2007 e 2014, segundo o Ministério Público Federal (MPF). Embora não revele detalhes do que foi discutido nessas reuniões, os procuradores dizem que Vaccari foi apontado por delatores da Operação Lava-Jato como “operador financeiro que articulava recebimento de vantagens indevidas para o Partido dos Trabalhadores”. O relatório do MPF que lista as 53 visitas indica que elas ocorreram em 18 datas diferentes ao longo de sete anos.
Preso nesta terça-feira, o executivo Flavio David Barra recebeu o então tesoureiro do PT 20 vezes entre 2 de julho de 2012 e 7 de abril de 2014 — 17 dessas reuniões ocorreram num espaço de dez meses, de acordo com o MPF. Já o presidente da companhia, Otávio Azevedo teve 27 encontros com Vaccari na sede da Andrade Gutierrez entre 13 de novembro de 2007 e 7 de julho de 2014, quando as investigações do esquema de corrupção na Petrobras já haviam começado. Outros seis encontros ocorreram com pessoas identificadas apenas como “Flavio” e “Flavio Machado”.
Vaccari foi citado em depoimentos prestados por cinco delatores: o ex-gerente da Pedro Barusco, o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e os executivos Augusto Mendonça e Eduardo Leite. Ele foi acusado pelos colaboradores de receber “propinas de dezenas de milhões de reais em virtude de obras conduzidas pelas grandes empreiteiras do país”, segundo o MPF.
O ministério público utilizou a informação sobre as visitas de Vaccari à Andrade Gutierrez para justificar um pedido de prisão preventiva contra Otávio e Flávio, em 22 de julho — o documento só foi tornado público nesta terça-feira. Otávio está preso desde o dia 19 de junho, quando foi deflagrada a 14ª fase da Lava-Jato. Já Flávio teve o pedido de prisão temporária aceito pelo juiz Sérgio Moro nesta terça-feira.
Diz a petição do MPF: “todas essas considerações acerca de João Vaccari e seus encontros com Flávio Barra e Otávio Marques servem para demonstrar que são fortes os indícios de que a Andrade Gutierrez utilizava o pagamento de propinas como modelo de negócio, e que Flávio David Barra e Otávio Marques de Azevedo eram responsáveis, para em nome da empreiteira, praticar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, entre outros.”
Segundo a força-tarefa da Lava-Jato, Flávio era o responsável por representar a Andrade nas reuniões do grupo de empreiteiras que formou cartel para concorrer a obras da usina de Angra 3. O esquema envolveria o pagamento de propinas ao presidente licenciado da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro de Souza. Segundo o MPF, “há grande probabilidade de outro servidor público da estatal ter auferido parte destas vantagens indevidas”.
A defesa de Vaccari tem sustentado, ao longo do processo, que visitas a executivos fazem parte da rotina de um tesoureiro de partidos políticos, que todas as doações feitas ao tesoureiro do PT ocorreram dentro da lei e que os recibos foram apresentados à Justiça Eleitoral.

Janot pede continuidade de investigação contra ministro do TCU

 

© Fornecido por Estadão O ministro do TCU Vital do Rêgo

Brasília - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede a continuidade de uma investigação a respeito do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo. O inquérito apura suposta prática de crime eleitoral pelo ministro e por seu irmão deputado federal Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto (PMDB-PB), nas eleições de 2012.
Na condição de então prefeito da cidade de Campina Grande, na Paraíba, Veneziano Vital do Rêgo teria pressionado funcionários da prefeitura a votarem em candidata aliada. De acordo com relato que chegou à Justiça local, os funcionários teriam sido ameaçados de demissão caso Tatiana Medeiros não fosse eleita.
Investigadores apontam em relatório que "durante a reunião o senador Vitalzinho e o prefeito Veneziano pediram aos participantes (aproximadamente 150 pessoas) que participassem da campanha da candidata Tatiana, os quais contavam com o empenho dos mesmos". O caso foi remetido ao STF em razão do foro privilegiado das autoridades envolvidas.
Ao pedir a continuidade das investigações, Janot afirma que alguns depoimentos colhidos confirmam, "em certa medida", os fatos narrados que deram origem à investigação. Uma servidora afirmou em depoimento que Vital do Rêgo disse que se a candidata indicada vencesse as eleições "todos continuariam nos seus empregos"
"Ante o exposto, o Procurador-Geral da República requer o prosseguimento da investigação, com a notificação do deputado federal Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto e do Ministro do TCU Vital do Rêgo Filho para que, querendo, manifestem-se por escrito sobre os fatos em apuração", opinou o procurador-geral da República. O caso está sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso no STF, que deve analisar a solicitação da PGR na volta do recesso do Judiciário, em agosto.

STF nega liberdade a Nestor Cerveró preso na Lava Jato

© Fornecido por Notícias ao MinutoO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou nesta terça-feira, 28, pedido de liberdade do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, preso preventivamente desde janeiro na Operação Lava Jato.
Ao analisar habeas corpus levado ao STF pelos advogados do ex-diretor, Lewandowski entendeu que não há urgência no pedido e, portanto, não concedeu liberdade em caráter liminar (provisório). O mérito do caso será analisado na volta do recesso do Judiciário, em agosto, pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte.
Lewandowski apontou que o habeas corpus questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de mais de um mês. A decisão negou seguimento ao pedido de liberdade de Cerveró. Para o ministro, o tempo levado para recorrer ao Supremo "indubitavelmente retira a alegada urgência na apreciação da matéria".
Ao recorrer ao STF, os advogados alegaram que o ex-diretor deve responder à ação penal que tramita na 13ª Vara Federal Criminal em Curitiba em liberdade, pois a decisão judicial que o mantém preso é "desprovida de fundamentação legal". Na peça, os advogados inserem imagens de capas de revista e fotos do juiz Sérgio Moro em momento em que o magistrado é aclamado pela população ao visitar uma livraria. "A sensação que se tem na operação Lava Jato é o surgimento de super-heróis tupiniquins voltados ao combate da criminalidade no País", escrevem os advogados sobre a condução da Lava Jato.
Reclamação
A defesa de Cerveró entrou também com outra ação no STF: uma reclamação para solicitar que a ação penal que corre em Curitiba, na qual o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é citado, seja encaminhada para a Corte. Neste processo são réus Cerveró, os lobistas Fernando Soares e Júlio Camargo e o doleiro Alberto Youssef. Em depoimento no caso, Camargo acusou Cunha de exigir US$ 5 milhões para manter contratos sobre compra de navios-sonda na Petrobras. O envolvimento de Cunha no processo, de acordo com os advogados de Cerveró, deveria atrair o caso para o Supremo.
Para defender que a competência para o julgamento da ação é do STF, a defesa de Cerveró compara a Operação Lava Jato ao mensalão. Na ocasião, o Supremo não desmembrou o processo, como ocorre nas ações relativas ao esquema de corrupção na Petrobras.
"A operação Lava Jato não é diferente do Mensalão: agentes públicos e privados, ignorando a própria definição de 'república', agiram com se fossem donos da coisa pública: a eterna confusão entre o público e o privado existente no Brasil herdada de uma maldita colonização aventureira. Existe, em tese, um conluio entre congressistas e empresários com o fito de desviar receita pública a favor de campanhas políticas. Esta é, inegavelmente, a essência da operação Lava Jato", escrevem os advogados de Cerveró ao STF. Com informações do Estadão Conteúdo.

Justiça aceita denúncia contra presidente da Odebrecht e mais 12 pessoas

SÃO PAULO. O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, aceitou denúncia contra o presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e mais doze pessoas, incluindo executivos e ex-executivos da empresa, intermediários de pagamentos, o doleiro Alberto Youssef e ex-funcionários da Petrobras - Paulo Roberto Costa, Renato de Souza Duque, além do ex-gerente Pedro Barusco. Com a aceitação da denúncia, todos passam a ser réus e deverão responder por lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção.
No despacho, Moro afirma que o Grupo Odebrecht recorreu, entre dezembro de 2006 a junho de 2014, de depósitos no exterior para pagamentos de propina por meio de contas em nome de offshores, controladas pelo Grupo ou pelos beneficiários. "No total, teriam sido efetuados depósitos de USD 9,495 milhões para Paulo Roberto Costa, US$ 2,709 milhões para Renato Duque e de US$ 2,181.369,34 para Pedro Barusco. Costa recebeu ainda 1,925 milhão em francos suíços.
Foram aceitas as denúncias contra Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, Bernardo Shiller Freiburghaus, Celso Araripe D'Oliveira, Cesar Ramos Rocha, Eduardo de Oliveira Freitas Filho, Marcelo Bahia Odebrecht, Márcio Faria da Silva, Paulo Roberto Costa, Paulo Sérgio Boghossian, Pedro José Barusco Filho, Renato de Souza Duque e Rogério Santos de Araújo.

Executivo da Andrade Gutierrez Energia e almirante da Eletronuclear são detidos em 16ª fase da Lava Jato

Redação

28 julho 2015 | 09:51

Por Beatriz Bulla, Talita Fernandes e Fábio Fabrini
O presidente Global da Andrade Gutierrez Energia, Flávio Barra, e o almirante Otthon Luiz Pereira da Silva, da Eletronuclear, foram alvo da 16ª fase da Operação Lava Jato na manhã desta terça-feira, 28, e tiveram prisão temporária decretada. Eles serão levados para a superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
A 16ª fase da Lava Jato, batizada de Radioatividade, mira contratos da Eletronuclear, estatal ligada à Eletrobras, e tem como base delação premiada feita por executivos da Camargo Corrêa. O principal ponto da ação indica suposta corrupção em contratos da Usina Nuclear de Angra 3.
No início deste ano, em delação premiada, o empreiteiro Dalton Avancini, diretor-presidente da Camargo Corrêa Construções e Participações, revelou a existência de cartel nas contratações e pagamentos relativos às obras da usina.
A Andrade Gutierrez integra o consórcio UNA 3, um dos vencedores para montagem da usina. Os contratos para execução da montagem eletromecânica da usina foram Angra 3 (Queiroz Galvão; Empresa Brasileira de Engenharia – EBE; e Techint Engenharia) e UNA 3 (Andrade Gutierrez; Norberto Odebrecht; Camargo Correa; e UTC Engenharia).
Avancini também citou em delação o nome do almirante Otthon Luiz Pereira da Silva, licenciado desde abril do cargo de diretor-presidente da Eletronuclear. O empreiteiro disse ter “ouvido dizer” que havia uma promessa de propina para o militar.
Barra, da Andrade Gutierrez, será levado para Curitiba. A prisão temporária tem prazo de cinco dias, podendo ser convertida pelo juiz responsável pelo caso, Sérgio Moro, em prisão preventiva. Desde o início da Operação, a Andrade Gutierrez tem reiterado que seus executivos não têm relação com a prática de atos ilícitos.

EUA monitoram obras da Odebrecht no exterior e apontam sinais de corrupção

A diplomacia americana monitorou os negócios da empreiteira brasileira Odebrecht no exterior e apontou para suspeitas de corrupção em obras espalhadas pelo mundo na segunda gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência (2007-2010). Telegramas confidenciais do Departamento de Estado norte-americano revelados pelo grupo WikiLeaks relatam ações da empresa brasileira e suas relações com governantes estrangeiros. Lula é citado em iniciativas para defender os interesses da Odebrecht no exterior.
No dia 21 de outubro de 2008, a embaixada americana em Quito (Equador) descreve a pressão imposta sobre as empresas brasileiras pelo presidente daquele país, Rafael Correa. O governo equatoriano ameaçava expulsar tanto a Odebrecht quanto a Petrobrás, alegando descumprimento de contratos.

A embaixada americana em Quito, porém, alerta ao Departamento de Estado dos EUA que o motivo da pressão seria outro: corrupção. “Alfredo Vera, chefe da Secretaria Anticorrupção do Equador, levantou questões sobre os preços e financiamento dos contratos da Odebrecht”, indicou o telegrama. “Apesar de não termos informações de bastidores no projeto San Francisco (usina), o posto ouviu alegações com credibilidade de corrupção envolvendo o projeto de irrigação da Odebrecht em Manabi de um ex-ministro de Finanças que se recusou a assinar os documentos do projeto diante de suas preocupações sobre a corrupção”, afirmaram os EUA.
© Fornecido por Estadão O presidente do Equador Rafael Correa, acima e à esquerda ao lado do presidente do Panamá Ricardo Martineli, acima e à direita. Abaixo registros das viagens de Lula a Angola (esq) e à Venezuela (dir)
Outro alerta feito nos bastidores aos americanos se referia às condições do empréstimo do BNDES, para o mesmo projeto. “O posto também ouviu preocupações de um funcionário do Banco Central sobre termos desfavoráveis nos empréstimos do BNDES que apoiariam o projeto de irrigação”, constata o telegrama. Segundo os EUA, ambos problemas teriam ocorrido em 2006, no último ano do governo de Alfredo Palácio. “Apesar de não termos a história completa da ira de Correa contra a Odebrecht, suspeitamos que a corrupção e a pobre construção da empresa amplamente devem explicar suas ações (em relação a Correa)”, indicou a diplomacia.
Lula
Um ano depois, num telegrama de 5 de outubro de 2009, a embaixada americana no Panamá relata a Washington a situação delicada que vivia o então presidente local, Ricardo Martinelli. Numa conversa entre os diplomatas e um ministro do governo, Jimmy Papadimitriu, os americanos são alertados de que um escândalo de corrupção estaria prestes a eclodir, envolvendo a Odebrecht.

“O administrador da campanha de Martinelli, e hoje ministro da presidência, Jimmy Papadimitriu, disse à Emboff (sigla em inglês para “oficial da embaixada”) que notícias estavam a ponto de sair de que Martinelli recebeu uma grande contribuição para sua campanha da construtora brasileira Odebrecht, que estava conduzindo várias grandes obras públicas no Panamá”, indicou o telegrama e que cita como Martinelli passou a ser alvo de ataques quando deu à empresa brasileira um contrato de US$ 60 milhões para a construção de uma estrada “sem licitação”.
Em 30 de outubro de 2007, outro telegrama apontou para as relações da Odebrecht com políticos estrangeiros. O caso se referia à viagem de Lula para Angola, naquele ano. A embaixada americana em Luanda escreveria naquele dia para Washington para descrever “uma produtiva visita de Lula”.

Segundo a mensagem, “a visita de Silva (Lula) ajudou a concluir um acordo entre a gigante construtora brasileira Odebrecht, a paraestatal angolana no setor do petróleo Sonangol, e a Damer, até então desconhecida empresa angolana, para construir uma usina capaz de produzir não apenas etanol para exportação, mas gerar 140 megawatts de eletricidade por ano pela queima de bagaço”.
O papel de Lula não é colocado em questão. Mas a diplomacia dos EUA levanta questões sobre a parceria fechada pela Odebrecht: “O acordo, chamado na imprensa de um entendimento entre a Sonangol e a Odebrecht, aloca 40% das ações para a Odebrecht, 20% para a Sonangol, e os restantes 40% para a Damer”. “Fontes na embaixada brasileira afirmaram que a Odebrecht foi “evasiva” quando questionada sobre a Damer, enquanto outras fontes apontam que a Damer está conectada com o presidente angolano (José Eduardo) dos Santos”.